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SIC - Pedidos Realizados

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Solicitações:
Solicitado em 2024-03-07
Solicitante:
Maria Pedroso
Solicitação:
Solicito a relação de todos os professores de história em exercício na municipalidade, com indicação da escola, carga horária, data de nomeação.

Situação: Em aberto
Solicitado em 2023-12-11
Solicitante:
Vanessa Guimarães Lopes
Solicitação:
Gostaria de solicitar um atestado de aprovação em concurso. CONCURSO PÚBLICO N° 01/2023 EDITAL N° 19, DE 04 DE MAIO DE 2023 Cargo: Professor - Ensino Fundamental - Anos Finais - Ciências Canditada: Vanessa Guimarães Lopes INSCRIÇÃO 1882440 Desde já agradeço, Vanessa G. Lopes

Situação: Atendida
Solicitado em 2023-09-22
Solicitante:
Tauê Stieler Vargas
Solicitação:
Ilustríssimo Senhor Nelson Treuherz, Secretário de Obras e Viação, Considerando que o Código de Trânsito Brasileiro determina que: Art. 72. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código. Art. 73. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá. Art. 5º O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Art. 94. Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado. Parágrafo único. É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN. Considerando que a RESOLUÇÃO Nº 600 DE 24 DE MAIO 2016 estabelece que: Art. 1º A ondulação transversal pode ser utilizada onde se necessite reduzir a velocidade do veículo de forma imperativa, nos casos em que estudo técnico de engenharia de tráfego demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado no local e onde outras alternativas de engenharia de tráfego são ineficazes. Art. 4º Após o período de 1 (um) ano da implantação da ondulação transversal, a autoridade com circunscrição sobre a via deve avaliar o seu desempenho, por meio de estudo de engenharia de tráfego que contemple, no mínimo, as variáveis do modelo constante do ANEXO III desta Resolução, devendo estudar outra solução de engenharia quando não for verificada a sua eficácia. Art. 12. Os estudos técnicos de que tratam o art. 1º e o art. 4º desta Resolução devem estar disponíveis ao público no órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Art. 13. A colocação de ondulação transversal sem permissão prévia da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via sujeita o infrator às penalidades previstas no § 3º do art. 95 do CTB. Considerando que, consoante Guia de Serviços da Prefeitura de São Bernardo/SP, a utilização de ondulação transversal possui as seguintes desvantagens: • Aumento da poluição sonora, com possíveis freadas e arrancadas; • Aumento de consumo de combustível; • Causa problemas no transporte coletivo tais como: atrasos no horário, desconforto aos passageiros; • Pode causar atrasos para atendimento de veículos de socorro / emergência; • Pode causar trincas e rachaduras nas casas próximas ao redutor. Fonte: https://guiadeservicos.saobernardo.sp.gov.br/guia-de-servicos/formularios/formulario-implantacao-ondulacao-transversal-com-imovel-lombada-fisica.pdf Venho, amparado pelos artigos 72 e 73 da Lei 9,503/97, solicitar o que segue: 1) No dia 22 de setembro de 2023, passei pela Avenida Capivara e vi que há uma sinalização vertical de advertência (A-18 Saliência ou lombada), indicando a existência de ondulação transversal. No entanto, não há ondulação transversal no referido local. A Administração possui intenção de implantar uma ondulação no trecho onde há a referida sinalização? 2) Caso haja interesse de implantar a ondulação, já foi realizado o estudo técnico, conforme determina a Resolução 600/16 do CONTRAN? 3) Caso haja interesse de implantar a ondulação e já tenha sido realizado o estudo técnico, como posso acessá-lo? 4) As demais ondulações transversais dispostas na Avenida Capivara estão em acordo com as determinações previstas na Resolução 600/16 do CONTRAN? Saliento que o presente questionamento está amparado pelo artigo 73 do CTB e pelos artigos 10 e 11 da Lei de Acesso à Informação (LAI), sendo que eventual recusa no fornecimento poderá dar ensejo à aplicação, pelo órgão responsável, dos artigos 32 e 33 da LAI. Aproveito o ensejo para manifestar votos de estima e apreço. São José do Hortêncio/RS, 22 de setembro de 2023. Tauê Stieler Vargas

Situação: Atendida
Solicitado em 2023-08-16
Solicitante:
Karine Aparecida Lopatko
Solicitação:
Conforme a Lei de Acesso à Informação, venho solicitar acesso à seguinte prova na íntegra da empresa LEGALLE CONCURSOS: Prova de Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Professor de História do concurso do município de Lindolfo Collor (2023) O pedido está baseado na Lei nº 12.527 18 de novembro de 2011, no Capítulo II, Art. 7º, inciso III - informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado juntamente com inciso VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.

Situação: Atendida
Solicitado em 2023-06-26
Solicitante:
Alexsandra Lemes dos Santos
Solicitação:
Preciso que deem uma atenção em um licenciamento, pois minha cliente precisa emitir nota, mas ainda está em estudo na JUNTA por parte da prefeitura, ISAS GESTAO EMPRESARIAL LTDA cnpj 50.977.384/0001-75.

Situação: Atendida
Solicitado em 2023-05-29
Solicitante:
Ana Paula Schnack
Solicitação:
Declaração do órgão público contendo: declaração fornecida pelo último órgão, indicando o regime de previdência ao qual estava vinculado e especificando, nessa declaração, se estava submetido ao Regime de Previdência Complementar e ao limite do teto do Regime Geral de Previdência Social;

Situação: Atendida
Solicitado em 2023-03-09
Solicitante:
Lucas Henzel Peruchini
Solicitação:
Solicito informação quanto ao número de cargos efetivos de Professor de Educação física, quantas vagas existem por lei? Quantas vagas estão ocupadas por professores/as de educação física concursados? Quantos professores de educação física são de processo seletivo? Se existir cargos criados por lei vagos, quantos estão vagos? Agradeço pela atenção.

Situação: Em aberto
Solicitado em 2022-12-22
Solicitante:
Janaina Teles
Solicitação:
Prezadas (os), Encaminho algumas questões com intuito de compreender melhor a situação da pandemia nos municípios brasileiros e qual o impacto financeiro das medidas de combate à doença no orçamento municipal. 1. O portal de transparência Covid o sistema é desenvolvido pela prefeitura? Se for terceirizado, poderia indicar empresa e contrato? 2. Qual o setor responsável pela manutenção do portal da transparência Covid? 3. Quanto o município gastou com medidas de combate à pandemia (informar os valores separadamente para cada mês)? 4. Quais compras foram feitas com dispensa de licitação por conta da pandemia? (informar os valores separadamente para cada mês). Gostaríamos dos contratos ou de endereço eletrônico onde seja possível acessá-los. 5. O município recebeu repasse de outro ente (Governo Federal e/ou Governo Estadual) para combate à pandemia? Se sim, quais foram os valores recebidos? (informar os valores separadamente para cada mês) 6. O município recebeu recursos de instituições privadas? Se sim, quais foram os valores recebidos? (informar os valores separadamente para cada mês) Agradeço desde já.

Situação: Atendida
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