LEI ALDIR BLANC:
Consulta Pública para a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc.
Ocorreu na última sexta-feira (17) a Consulta Pública para elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), realizada pelo Departamento de Cultura de Lindolfo Collor.
O momento contou com participação do Conselho Municipal de Cultura- CMC, além de trabalhadores(as) da cultura, representantes de entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na área.
Na ocasião, foram debatidas as ações públicas de editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura, além disso, foram realizadas consultas e escutas à comunidade, que juntos elaboram o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).
A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial.
