LEI ALDIR BLANC:
Consulta Pública para a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc será dia 17 de maio
O Departamento de Cultura de Lindolfo Collor realizará na próxima sexta-feira (17) às 14h na Sala de Reuniões da Semec, a Consulta Pública para elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
É de suma importância a participação dos interessados, pois durante as oitivas será aberto espaço participação da sociedade civil, bem como do Conselho Municipal de Cultura.
A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial.
